11 abr, 2024 - 21:18 • Tomás Anjinho Chagas , Lusa
O Governo garantiu que não vai mexer na legislação sobre a interrupção voluntária da gravidez. A ministra da Juventude e Modernização criticou ainda as "políticas panfletárias" do anterior executivo.
Perto do fim do debate do programa do Executivo, Margarida Balseiro Lopes assegurou que o enquadramento legal do aborto é um assunto encerrado.
"Já foi dito com todas as letras que não haverá nenhuma alteração neste domínio nesta legislatura", secou Balseiro Lopes, que criticou ainda a pergunta da deputada Eliza Pais (PS), por estar no "domínio da desinformação".
A deputada socialista tinha pedido à ministra da Juventude para se comprometer a não alterar a legislação sobre a interrupção voluntária da gravidez, recordando o aparecimento do tema na campanha eleitoral devido a declarações do deputado do CDS-PP, Paulo Núncio.
Relembre os episódios mais marcantes da discussão (...)
"Temos uma linha vermelha: não estamos disponíveis para políticas panfletárias, que não resolvem vida de ninguém, ações de propaganda que mantêm tudo está. A falta de casa, os baixos salários e, sobretudo a falta de esperança, não se resolvem com bilhetes de comboio, uma semana em pousadas e vales para livros", disse, numa referência a medidas anunciadas pelo ex-primeiro-ministro do PS António Costa, na "rentrée" do partido no verão passado.
Elza Pais, antiga secretário de Estado da Igualdade, criticou ainda a junção de áreas como a juventude e igualdade no atual Governo. "O programa do Governo é uma mão cheia de boas intenções, mas completamente vazio. Estão a acantonar a igualdade na juventude, com todo o respeito é uma perda de importância para igualdade, mas também para a juventude, é uma manta de retalhos onde também vão juntar a modernização", criticou.
Na resposta, a ministra e antiga líder da JSD defendeu que estas três áreas têm "um elemento comum".
O Parlamento encerra esta sexta-feira o debate sobre o programa do Governo de Luís Montenegro. Os trabalhos retomam às 10h, e ao fim da manhã serão votadas duas moções de rejeição: do PCP e do Bloco de Esquerda.
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