15 abr, 2024 - 17:32 • Lusa
O Governo estima, sem novas medidas, um excedente orçamental de 0,3% do PIB este ano, ligeiramente acima dos 0,2% inscritos no Orçamento do Estado, mas abaixo dos 0,8% projetados no programa eleitoral da Aliança Democrática (AD).
A previsão consta do Programa de Estabilidade (PE) para o período 2024-2028, documento remetido pelo executivo liderado por Luís Montenegro ao parlamento e que será enviado para a Comissão Europeia até ao fim do mês.
O Ministério das Finanças prevê um excedente orçamental de 0,3% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano e em 2025, seguido de 0,1% em 2026, 0,6% em 2027 e 0,4% em 2028.
A taxa de inflação deverá cair para 2,5% este ano, abaixo dos 3,3% projetados em outubro, mantendo a trajetória de redução até atingir em 2026 o patamar dos 2%.
No cenário macroeconómico do PE 2024-2028, o Governo estima que o Índice Harmonizado de Preços ao Consumidor (IHPC) recue em 2024 quase três pontos percentuais face ao valor de 2023 (caindo dos 5,3% então registados para 2,5%), apontando para nova descida, para 2,1%, em 2025.
No documento, o Governo refere que a inflação em 2024 aumentará temporariamente no início do ano refletindo o fim da medida IVA zero, a subida dos preços da eletricidade em janeiro e efeitos base.
A projeção da inflação para 2024 inscrita no PE distancia-se dos 3,3% projetados pelo anterior governo quando em outubro apresentou a proposta do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), mas surge em linha com o que esperam vários organismos que já atualizaram as suas projeções este ano, nomeadamente o Banco de Portugal (BdP), com 2,4%; o Conselho de Finanças Públicas (CFP), com 2,6%; e a Comissão Europeia, com 2,3%.
Já o Fundo Monetário Internacional (FMI) e Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) apontam para, respetivamente, 3,4% e 3,3%, mas estas projeções foram apresentadas em outubro e novembro do ano passado, não tendo ainda sido atualizadas.
O Governo mantém a estimativa de uma taxa de desemprego em 6,7% para este ano, prevendo uma redução a partir de 2025 até atingir 5,8% em 2028.
"O mercado de trabalho deverá manter uma dinâmica favorável em 2024, ainda que a taxa de desemprego aumente ligeiramente para 6,7% em 2024", face aos 6,5% em 2023, pode ler-se no documento que será discutido no dia 24 na Assembleia da República.
No Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), também o anterior governo socialista previa uma taxa de desemprego de 6,7% este ano.
O atual Governo prevê no Programa de Estabilidade que a taxa de desemprego inicie depois uma trajetória de redução após 2024, estimando 6,5% em 2025, 6,3% em 2026, 6,1% em 2027 e 5,8% em 2028.
O crescimento do emprego deverá desacelerar dos 0,9% em 2023 para 0,4%, em 2024, mantendo-se em 2025, mas aumentando 0,5% em 2026, para voltar a recuar para 0,3% em 2027 e 2028.
O executivo espera um aumento da produtividade do trabalho que, "aliado à restante conjuntura favorável do mercado de trabalho, resultará num crescimento das remunerações por trabalhador de 5%, o dobro do crescimento previsto para os preços", salienta.
"Desta forma, as remunerações em percentagem do PIB subirão 0,4 p.p. [pontos percentuais] em 2024, para 47,7%", pode ler-se no PE 2024-2028.
O Governo considera que as exportações se vão manter como motor de desenvolvimento da economia, mas espera que desacelerem para 3,1% devido à conjuntura internacional.
Após terem aumentado 4,1% em 2023, as exportações de bens e serviços deverão desacelerar, avançando 3,1%, um valor ainda assim mais otimista do que os 2,5% projetados em outubro quando o anterior Governo entregou a proposta do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024).
Já as importações deverão avançar 4,0% em 2024, em virtude do "dinamismo da procura interna e, em particular, do investimento", refere o documento. A previsão para o comportamento das compras ao exterior supera o valor estimado em outubro (que era de 3,2%) e revela uma aceleração face aos 2,2% registados em 2023.
Para 2025, o Governo estima que as exportações aumentem 4,2%, sendo este o valor mais elevado para o horizonte de projeções inscrito no Programa de Estabilidade, que aponta para 3,9% em 2026 e 3,8% nos dois anos seguintes.
Do lado das importações, a perspetiva é de subida em 2025 e 2026, prevendo-se aumentos de, respetivamente, 4,5% e 4,6%, desacelerando para 3,1% em 2027 para voltarem a subir em 2028 (3,9%).
O Governo manteve a previsão do anterior executivo para o rácio da dívida pública em 95,7% do PIB este ano.
O Ministério das Finanças estima uma redução da dívida pública de 99,1% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2023 para 95,7% este ano e 91,4% em 2025, chegando a 2028 com um rácio de 79,8%.
Na informação relativa ao procedimento por défice excessivo, remetida em 25 de março pelo anterior Governo a Bruxelas, a previsão para este ano apontava exatamente para um peso da dívida de 95,1%, abaixo dos 98,9% inscritos no Orçamento do Estado para 2024 (O2024), devido a um ponto de partida melhor do que o esperado e um excedente orçamental maior do que o projetado.
No seu programa eleitoral, divulgado antes dos dados referentes a 2023 serem conhecidos, a Aliança Democrática (coligação que juntou PSD, CDS-PP e PPM às eleições legislativas de 10 de março), apontava para um rácio de 96% em 2024, antes de se reduzir para 92,2% em 2025.
O Governo manteve o crescimento da economia portuguesa em 1,5% este ano, em linha com o projetado no Orçamento do Estado para 2024 e uma décima abaixo das previsões macroeconómicas da Aliança Democrática (AD) no programa eleitoral.
O Ministério das Finanças prevê um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 1,5% este ano e de 1,9% em 2025, tendo por base a informação disponível até 31 de março.
A projeção subjacente ao Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), apresentado pelo anterior Governo, apontava para uma expansão de 1,5% este ano, enquanto o programa eleitoral da AD (coligação que juntou PSD, CDS-PP e PPM às eleições legislativas de 10 de março) partia este ano da projeção de 1,6% do Conselho das Finanças Públicas (CFP).
Na atualização das previsões do CFP, conhecidas este mês, a entidade liderada por Nazaré da Costa Cabral manteve o crescimento da economia portuguesa este ano em 1,6% e prevê uma expansão de 1,9% em 2025.
Já o Banco de Portugal (BdP) vê o PIB a aumentar 2%, a Comissão Europeia e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) 1,2% e o Fundo Monetário Internacional (FMI) – que divulga novas projeções na terça-feira – 1,5%.
No programa eleitoral, a AD previa um crescimento de 2,5% em 2025, de 2,7% em 2026, de 3% em 2027 e de 3,4% em 2028.
No Programa de Estabilidade 2023-2027, o anterior Executivo previa uma expansão de 2% em 2024 e 2025.
[Em atualização.]
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