​As opiniões em democracia

A propósito da extraordinária intenção do Chega de acusar o Presidente da República de “traição à pátria”, o comentador Marques Mendes afirmou que, em democracia, as opiniões são livres, pelo que não podem ser consideradas crimes. Vale a pena aprofundar esta ideia.

Nas sociedades modernas convivem pacificamente pessoas com muito diferentes ideias sobre o que é valioso na vida. Alguns, nomeadamente os políticos, mas não só, procuram convencer os seus concidadãos do mérito das suas opiniões. E se tal não conseguem – por causa de uma votação onde essas opiniões não foram aceites, por exemplo – nada os impede de continuarem a lutar pelas suas ideias.

Nas democracias onde o chefe de Estado é um rei, um monarca, até acontece ser permitido haver partidos republicanos (como em Portugal no século XIX e depois até 1910). Do mesmo modo que nas repúblicas existem partidos monárquicos. É o caso português atual.

Nos regimes autocráticos não existem estas liberdades. Durante o regime derrubado no 25 de abril de 1974 quem, por exemplo, discordasse publicamente da manutenção do império colonial arriscava-se a ir parar à cadeia. Aconteceu a muita gente.

A ausência de contraditório facilita a tarefa dos governantes, pelo que há quem seja atraído por esses regimes ditatoriais, onde o debate público é fortemente restringido. E as pessoas podem aí desinteressar-se da res publica, limitando-se à esfera privada. Parece cómodo...

De facto, a liberdade implica algum esforço, até para aturar posições absurdas, como a do Chega em relação ao Presidente da República. Mas quem não valoriza a liberdade não é um cidadão no pleno sentido da palavra.