O ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, Luís Marques Guedes, disse que as notícias sobre um eventual corte permanente de pensões geram "alarmismo injustificado".
"Não é intenção do Governo haver qualquer tipo de reduções adicionais relativamente aos rendimentos dos pensionistas", declarou o governante, em conferência de imprensa no final do Conselho de Ministros desta quinta-feira.
Marques Guedes lembrou que o grupo de trabalho criado pelo executivo para estudar a matéria ainda não apresentou qualquer relatório sobre o tema e as hipóteses hoje avançadas na imprensa não vinculam o Governo.
"As propostas nem sequer vinculam o grupo [de trabalho] nesta fase e muito menos vinculam o Governo ou o conselho de ministros porque ainda não recebeu nenhum relatório sobre esta matéria", sublinhou, acrescentando que a "interpretação" de alguma imprensa sobre o ponto de situação dos trabalhos nesta área é "no mínimo exagerada".
Num encontro informal com jornalistas, fonte oficial do Ministério das Finanças disse que o Governo está a avaliar a possibilidade de aplicar a Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) de forma permanente, ajustando o valor das pensões a critérios demográficos e económicos, devendo o impacto da medida ser quantificado no Documento de Estratégia Orçamental (DEO) em Abril.
Já hoje, em Moçambique, o
primeiro-ministro disse que o Governo não tem, nesta fase, nenhuma discussão "em cima da mesa" sobre reduções adicionais de salários e pensões, mas insistiu na necessidade de garantir a sustentabilidade do sistema de Segurança Social.
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