Conselho de Ministros para fechar estratégia orçamental e reforma do Estado

28 abr, 2014 • Eunice Lourenço

O documento de estratégia orçamental tem de ser entregue em Bruxelas até ao fim do mês.  

É o início de uma semana decisiva e que pode ter ainda mais uma reunião do Conselho de Ministros.

A reunião desta segunda-feira, que o Governo não quis chamar extraordinária, preferindo dizer que se trata de um conselho de ministros antecipado, vai tratar do documento de estratégia orçamental e do guião da reforma do Estado. E a intenção é fechar os dois assuntos.

O documento de estratégia orçamental tem de ser entregue em Bruxelas até ao fim do mês. Já o guião da reforma do Estado, que começou a ser anunciado há mais de um ano, deve chegar já esta segunda-feira à versão final, depois das reuniões com parceiros sociais e com os partidos com assento parlamentar. A mensagem há semanas transmitida pelo gabinete do vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, foi que terão sido incorporadas alterações em resultado dessas reuniões e que o guião estaria finalmente fechado até ao fim deste mês.

E deve, portanto, ser fechado esta manhã no conselho de ministros. Até porque o segundo ponto da reunião da concertação social marcada para a tarde desta segunda-feira é, precisamente, a reforma do Estado.

Já a medida que virá substituir a contribuição extraordinária de solidariedade só deve ser divulgada mais para o fim da semana. Tal como a decisão sobre a saída do programa de ajustamento. Decisão que o primeiro-ministro prometeu divulgar até dia 5 de Maio e que tem de ser aprovada em conselho de ministros, pelo que ainda deverá haver uma nova reunião a que se deve seguir uma comunicação do próprio primeiro-ministro.