Conselho de Justiça suspende alargamento com base nos regulamentos

Está suspenso o alargamento do campeonato, aprovado pela Assembleia Geral da Liga de Clubes.

O Conselho de Justiça aceitou o recurso apresentado pelo FC Porto, com base no regulamento da própria liga, que obriga a que as alterações ao quadro competitivo, dentro da mesma época, sejam aprovadas por unanimidade.

A aceitação do recurso apresentado pelo FC Porto tem efeitos suspensivos, o que significa que está chumbado o alargamento do campeonato para 18 equipas, aprovado pela maioria dos clubes.

Ouvido por Bola Branca, o jurista Pedro Miguel Branco, especialista em direito do desporto, considera que o Conselho de Justiça se limitou a interpretar correctamente o regulamento da liga: "Se as normas existem têm que ser aplicadas e a própria liga não as está a aplicar; a partir daí penso que o Conselho de Justiça decidiu conforme tinha de decidir. Não tinha outra opção".

Pedro Miguel Branco não acredita que um eventual recurso a apresentar pela Liga, possa ter efeitos práticos:" Inclusivamente até poderia chegar-se aos tribunais civis, mas não teria base para andar, tendo em conta que a própria Liga está a violar os seus próprios regulamentos".

A decisão do Conselho de Justiça acontece poucos dias depois de o presidente da Federação Portuguesa de Futebol, Fernando Gomes, ter assegurado que, logo após o fim do campeonato, reuniria com o presidente da Liga de Clubes, para analisar as alterações ao quadro competitivo.

Face à decisão agora conhecida, Pedro Miguel Branco sublinha que, qualquer alteração que venha a ser aprovada, só deverá ter efeitos práticos na temporada de 2013-2014: "Nada impede que, antes de se iniciarem os campeonatos, o regulamento das competições seja alterado, se sejam lá colocadas as alterações que bem entenderem e o alargamento, que assim iria efectivar-se para o campeonato de 2013-2014".