Governo suspende portagens nas SCUT

31 mar, 2011 • Paulo Neves

Pedro Silva Pereira diz que o processo está em suspenso porque falta alguma legislação e tem dúvidas se um Governo de gestão pode ou não avançar neste caso.

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O ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, reconhece que não é certa a introdução de portagens nas SCUT (vias sem custo para o utilizador) no próximo dia 15 de Abril. A aplicação de taxas está prevista para a Via do Infante, nas estradas da Beira Interior, da Beira Litoral e do Interior Norte.

Uma fonte do Governo garantiu à Renascença que, “em termos materiais e técnicos, está tudo pronto para arrancar”. Só que o Governo diz que o processo está suspenso porque falta alguma legislação e tem dúvidas se um Executivo de gestão pode ou não avançar com esse tipo de legislação.

“O Governo pediu um parecer jurídico sobre a matéria, exactamente para saber se isso cabe ou não nas competências dos Governos de gestão ou não. Esse parecer foi pedido ao CEJUR [Centro de Estudos Jurídicos] e esperamos muito em breve uma resposta”, refere Silva Pereira.

Em termos de receitas, o encaixe esperado com a introdução destas portagens é de 70 milhões de euros, já este ano.