11 out, 2012
A sobretaxa de 4% no IRS que o Governo quer aplicar em 2013 vai ser descontada mensalmente aos rendimentos dos contribuintes. O Executivo opta por uma estratégia diferente à que foi adoptada no passado.
Em 2011, quando o Governo avançou com uma sobretaxa de IRS de 3,5%, decidiu que o pagamento seria feito através de uma retenção extraordinária coincidente com o pagamento do subsídio de Natal, sujeita a acertos no ano seguinte.
Agora, a opção do Executivo é outra, algo que o ministro das Finanças, Vítor Gaspar, já tinha dado a entender quando apresentou as novas medidas de austeridade para 2013, a 3 de Outubro. Na altura, o ministro disse que, em 2011, a retenção tinha sido feita no Natal por não haver tempo para a fazer ao longo do ano. Para 2013, segundo uma versão preliminar do Orçamento do Estado (OE) de 2013, os descontos vão ser feitos mensalmente.
As entidades patronais vão assim passar a reter mensalmente 4% do montante do salário líquido que fica acima do salário mínimo (485 euros).
No mesmo documento preliminar fica ainda estabelecido, através de uma alteração à legislação que define o regime de retenção na fonte, que "a retenção mensal não pode exceder 45% do rendimento de cada uma das categorias A [trabalho dependente] e H [pensões], pago ou colocado à disposição de cada titular no mesmo período".
Na prática, com esta limitação, o Governo pretende impedir que a soma da retenção mensal resultante da sobretaxa e das taxas normais resulte num valor total que exceda 45% do rendimento do contribuinte.
A versão preliminar da proposta de OE resulta da reunião do conselho de ministros de quarta-feira e é um documento que ainda pode ser alterado. A proposta de Orçamento deve ser entregue no Parlamento na segunda-feira, 15 de Outubro.
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