Em Destaque

PCP entrega 20 propostas de alteração ao Orçamento

16 nov, 2012 • João Pedro Vitória

O IVA da restauração, defendem os comunistas, deve regressar aos 13%. A recente taxa de segurança alimentar deve ser eliminada e o regime de IVA de caixa deve ser alargado.

Este é o último dia para a apresentação de propostas de alteração ao Orçamento do Estado e o Partido Comunista aproveitou para entregar 20 propostas de estímulo à economia.

Os comunistas querem eliminar progressivamente até 2017 o pagamento especial por conta que as empresas fazem ao Estado, para implementar um subsídio de interioridade para as micro e pequenas empresas.

Para estas querem ainda alterar os actuais limites para poderem beneficiar do regime de IVA de caixa. Agora, este regime só contempla empresas com volumes de negócios até 500 mil euros, o PCP quer alargar até três milhões de euros.

O IVA da restauração, defendem os comunistas, deve regressar aos 13%.

A recente taxa de segurança alimentar deve ser eliminada e os laboratórios sob a alçada do Ministério da Agricultura e do Ambiente que fazem análises sanitárias dos alimentos em Portugal, devem receber dois milhões de euros no próximo ano, o suficiente para tapar a dívida de 680 mil euros e assegurar que em 2013 as análises serão feitas em Portugal.

Os partidos da maioria estão também a ultimar propostas de alteração ao Orçamento do Estado. Os líderes parlamentares do PSD e do CDS estão reunidos na Assembleia da República a trabalhar em propostas conjuntas, confirmou à Renascença um deputado dos centristas.