“Não deve haver restrições à entrada de pessoas na Assembleia”

A possibilidade de vir a ser impedido o acesso às galerias da Assembleia da República a participantes em acções de protesto como os que têm ocorrido nos últimos tempos está a suscitar críticas. Maria Rosário Gama, da Associação de Aposentados, Pensionistas e Reformados (APRE), é contra restrições no acesso às galerias destinadas ao público.

Maria Rosário Gama defende que “não deve haver restrições à entrada de pessoas na Assembleia da República” e justifica os protestos “que se têm repetido ao longo do tempo deste Governo” com “a revolta que grassa na população”. Por isso, diz que era “importante que se respeitasse a população”.

Na mesma linha, Ana Avoila, coordenadora da Frente Comum, considera inaceitável colocar em cima da mesa a possibilidade de se punir alguém ainda que por protestos nas galerias do Parlamento.

Mas acrescenta que, com o actual Governo, não espanta que este assunto possa estar em discussão: “Com a crise que vivemos, com um Governo autoritário, que eu considero que está a governar em ditadura, não me admira que possa fazer discussão no sentido de limitar o protesto dos portugueses.”

A sindicalista sublinha que “quando alguém vai para a Assembleia da República não vai com qualquer intenção de cometer um crime. Vai com a intenção de lutar contra políticas violentas que se estão a abater sobre os trabalhadores, reformados, jovens e a generalidade da população portuguesa”.

A possibilidade de vir a ser impedido o acesso às galerias da Assembleia da República foi discutida esta quarta-feira em conferência de líderes parlamentares, onde a presidente da Assembleia, Assunção Esteves, defendeu que estamos perante um crime público e uma ofensa à democracia. Os partidos da maioria admitem que a solução pode passar por vedar a entrada a quem seja reincidente nos protestos.

Protestos multiplicam-se
As galerias da Assembleia têm sido palco de vários protestos contra as medidas de austeridade do Governo.

O caso mais recente aconteceu na terça-feira, dia 26, quando algumas dezenas de manifestantes interromperam o discurso da ministra das Finanças na intervenção de encerramento antes da votação final global do Orçamento do Estado para 2014. "Demissão, demissão", foi o mote mais ouvido no Parlamento, tendo os protestos começado mal Maria Luís Albuquerque iniciou o discurso.

A 11 de Novembro, a sessão de encerramento do debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2014 foi interrompida por protestos nas galerias. Os manifestantes gritaram "assassinos, assassinos".

A 15 de Fevereiro, cerca de 30 elementos do "Movimento que se Lixe a Troika" começaram a cantar "Grândola Vila Morena", interrompendo o discurso do primeiro-ministro.

Três meses depois, a 3 de Maio, a música de Zeca Afonso voltou a ouvir-se nas galerias, desta vez pela voz de dezenas de reformados, depois de ter sido discutida uma petição pelo aumento das pensões.

A 24 de Maio, um cidadão interrompeu por breves instantes o debate em protesto contra o alegado incumprimento da Constituição pelo Governo. A cena levou a presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, a pedir ao homem para se "acalmar".

Já a 11 de Julho, os trabalhos foram interrompidos durante largos minutos devido a protestos de populares que se encontravam nas galerias. Os manifestantes contestaram as novas medidas para os trabalhadores do Estado e pediram a demissão do Governo.

Com um tom menos agressivo, a 30 de Julho, em total silêncio, algumas pessoas que assistiram ao debate levantaram-se e permaneceram de pé, com narizes encarnados, de palhaço, colocados na cara. Os elementos da polícia presentes no local apressaram-se a retirar os narizes encarnados, sem resistência, e os manifestantes foram escoltados para fora do Parlamento.