“Passo para a união bancária é a grande notícia dos últimos tempos”

O acordo sobre o mecanismo de resolução de falências bancárias no espaço europeu “é a grande notícia dos últimos tempos”, defende o presidente do Conselho Económico e Social (CES), Silva Peneda.

“A Alemanha cedeu claramente. Os bancos passam a ser todos iguais, não há bancos de primeira e bancos de segunda. Não se pode ir aos cofres dos Estados para resolver os problemas da banca”, afirmou o ex-ministro no Conversas Cruzadas deste domingo.

O Parlamento Europeu e o Conselho Europeu chegaram, na quinta-feira, a acordo sobre o mecanismo de resolução de falência de bancos na União Europeia, ao fim de uma maratona negocial de 16 horas.

O compromisso, que deverá ser ainda votado na próxima sessão plenária do Parlamento Europeu, em Abril, permitirá que sejam os accionistas dos bancos a pagar um eventual colapso.

“Este passo para a união bancária é a grande notícia dos últimos tempos”, diz o antigo eurodeputado social-democrata.

“Até aqui havia uma contaminação. Aliás, esta crise teve muito a ver com isso: o poder financeiro fez asneiras e os Estados funcionavam como companhias de seguros. A partir de agora, isto acabou na Europa. Os contribuintes ficam isolados dos problemas bancários. Vai dar uma confiança enorme”, acredita.

As vitórias são múltiplas, refere. “O Conselho Europeu pretendia um processo de decisão para um problema de restruturação de um banco com 28 ministros à volta de uma mesa, mais uma assembleia de 23. Tudo isso acabou. É um comité único a decidir”, diz. Com o acordo, acaba a “interferência política e passa a haver critérios técnicos para decidir este tipo de questões”.

“Finalmente, a Alemanha queria dez anos para constituir o fundo de 55 mil milhões. Ficou reduzido para oito anos, mas com uma ‘nuance’ muito importante: dois terços desse dinheiro têm de ser realizados nos primeiros três anos. Quem toma o processo de decisão dos problemas que possam surgir é o Banco Central Europeu, uma componente importante e nova do BCE, que, até aqui, só tinha o poder de controlar a inflação”, explica Silva Peneda.

O antigo deputado europeu elogia o papel da eurodeputada socialista Elisa Ferreira nesta “vitória fantástica” do Parlamento Europeu.

“Esta decisão tomada no Parlamento Europeu é claramente uma visão que vai contra o que o Conselho Europeu queria. O Conselho cedeu em toda a linha.”

“Roubo legal”
O sociólogo Manuel Carvalho da Silva ainda não aprofundou os detalhes da decisão, não escondendo, ainda assim, inquietações.

“Parecem medidas positivas por alguns dos objectivos fundamentais enunciados. Mas acrescento duas notas muito curtas: de certeza que, a esta hora ou, melhor já antes, os grandes escritórios dos estrategas do sistema financeiro – e da organização daquilo a que gosto de chamar o ‘roubo legal’ – já estão a actuar”, alertou o ex-secretário-geral da CGTP, no Conversas Cruzadas.

“Outra nota é a igualdade entre os bancos, mas quando será a aplicação? Até gostava que os banqueiros portugueses pusessem a nu o que é a diferença de tratamento entre os bancos nacionais e dos do centro da Europa, mas eles preferem sempre apertar o cinto ao povo a discutir esse tema”, critica o investigador do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra.

Silva Peneda insiste numa visão optimista. “Foi um passinho pequenino, mas foi um passo decisivo que mostra que há um caminho e que no Parlamento Europeu há uma visão que está mais de acordo com a realidade concreta do necessário na Europa do que aquela que têm os chefes de Estado e os primeiros-ministros à volta do Conselho.”

O programa Conversas Cruzadas é emitido na Renascença aos domingos, entre as 12h00 e as 13h00.