Isaltino ainda é presidente e pede libertação

Isaltino pede libertação ao Tribunal de Oeiras. Os advogados do autarca consideram que o arguido não pode ser preso para cumprimento da pena de dois anos enquanto estiverem ainda pendentes recursos: um no Tribunal do Constitucional e outro no Supremo Tribunal de Justiça.

Certo é que com o feriado do 25 de Abril, a decisão deste pedido de libertação imediata só deverá ser conhecida na próxima semana.

O autarca foi detido esta quarta-feira, à hora de almoço, e levado para o estabelecimento prisional anexo à Polícia Judiciária, onde está transitoriamente.

A autarquia de Oeiras passa a ser gerida pelo vice-presidente, Paulo Vistas, que já garantiu que a detenção em nada afecta o funcionamento da Câmara.

Mesmo preso Isaltino Morais continua a ser presidente. O autarca de Oeiras inicialmente tinha sido condenado a perda de mandato, uma condenação que acabou por ser retirada em 2010 pelo Tribunal da Relação de Lisboa.