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Egipto tem nova lei que limita manifestações

24 nov, 2013

Autoridades podem proibir  reuniões ou manifestações.

O presidente interino do Egipto, Adli Mansur, promulgou uma lei que permite às autoridades proibirem reuniões ou manifestações susceptíveis de ameaçar a segurança pública.

O texto "não vai contra as manifestações pacíficas e garante a sua segurança", afirmou o porta-voz presidencial, Ehab Badaoui, em conferência de imprensa.

As organizações de defensores dos direitos humanos têm manifestado há várias semanas preocupação com a nova lei, que obriga os organizadores a informarem as autoridades com pelo menos três dias úteis de antecedência da realização de qualquer protesto, do trajecto e do local de concentração, das reivindicações e dos 'slogans'. Devem também ser comunicados os dados e os contactos dos que promovem a iniciativa.