Executores de dívidas queixam-se do sistema informático de cobrança

O sistema informático para a cobrança de dívidas não funciona, queixa-se a Associação dos Agentes de Execução. A situação é relatada na carta aberta publicada esta sexta-feira no semanário “Sol”, onde é pedida uma reunião com a ministra da Justiça.

Em declarações à Renascença o presidente da associação, Francisco Duarte, garante que os problemas da ferramenta informática são constantes: “Quero fazer uma consulta à Segurança Social, saber se o senhor trabalha, se tem ordenado que possa ser penhorado, e diz que tem o sistema indisponível, mas isto durante dois meses, não é um dia. Ou então há sistema indisponível para tudo, não dá para fazer nada.”

“Hoje em dia uma coisa fundamental para uma ferramenta informática é fazer filtros, eu poder ver quais foram os processos em que as pessoas não pagaram por exemplo a penhora dos ordenados num determinado mês, este não faz isso”, queixa-se.

O sistema já custou sete milhões de euros e funciona com um contrato feito pela Câmara dos Solicitadores, a entidade que representa os Agentes de Execução.

Esta é uma realidade que querem ver alterada. “O relacionamento com a senhora ministra tem vindo a ser feita única e exclusivamente através da Câmara dos Solicitadores, que é a associação que nos representa, a nosso ver mal, porque os executores deviam ter a sua própria associação. Somos hoje em dia talvez das profissões mais significativas da economia nacional”.

Argumentos que Francisco Duarte, presidente da Associação dos Agentes de Execução, quer levar à reunião que solicita à ministra Paula Teixeira da Cruz.

Na resposta ao pedido de comentário, enviado à Renascença, o gabinete da ministra da Justiça indica que a reunião será marcada quando a agenda permitir, mas ressalva que o novo Estatuto da Câmara dos Solicitadores está em processo de elaboração, por isso, não pode dar início a qualquer auditoria ou inspecção para investigar as denúncias feitas pela Associação dos Agentes de Execução.