O ministro das Finanças é ouvido no parlamento, esta quinta-feira, sobre a polémica da descida do IRS anunciada pelo Governo e qual o verdadeiro impacto que terá sobre as famílias.
Segundo o líder parlamentar do PSD, para que não haja violação da norma travão nem se prejudique a política orientadora do Governo em matéria fiscal, a proposta do PSD também "foi ao encontro da do PS".
O partido socialista apresentou ontem ao PSD, BE E PCP um texto de substituição que os social democratas estão a analisar. As negociações entram agora numa segunda fase.
Esta medida foi anunciada em setembro, pelo então primeiro-ministro socialista António Costa, explicando que, por cada ano de trabalho em Portugal, o Governo iria devolver aos estudantes um ano de propinas pagas numa universidade pública do país.
Segundo a UTAO, "um exercício de previsão orçamental profissionalmente sério sobre apenas qualquer uma das propostas legislativas não cabe em 15 dias consecutivos de trabalho (fins de semana incluídos)", sendo que, neste caso, estão em causa sete iniciativas legislativas propondo alterações a vários artigos do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS).
PS quer ainda recomendar ao Governo que inclua o alargamento da dedução de encargos com juros de crédito à habitação no quadro da revisão da legislação de apoio à habitação.
O alerta é para os pais e para os filhos, que trabalhem e que tenham acabado os estudos superiores. Fazer o IRS em separado é fundamental para o estudante poder receber o “prémio salarial”.
O requerimento pede "que a avaliação considere a produção de efeitos das alterações à tabela constante do artigo 68.º do Código do IRS ainda no ano de 2024, remetendo-se as demais para 2025".
O acordo de rendimentos na sua versão inicial foi assinado por todos os parceiros sociais em outubro de 2022, com exceção da CGTP, enquanto a versão que visou reforçá-lo, assinada em outubro de 2023, não foi subscrita pela CIP, além da CGTP.