"Fiscalidade em Portugal". Carga fiscal não é elevada, mas desigual e "desequilibrada"

Portugal tem uma carga fiscal abaixo da média europeia, mas a sua composição penaliza trabalhadores e outros grupos de menores rendimentos, concluiu um estudo promovido pela associação Causa Pública, apresentado esta terça-feira, em Lisboa.

Em declarações à Renascença, Paulo Pedroso, um dos autores, diz que há o mito de que "a carga fiscal é elevada em relação a outros países e é preciso desconstruir", uma vez que "não o é".

"Portugal é um dos países em que o peso total dos impostos e contribuições na produção de riqueza é mais baixo. Se não é elevada, é desequilibrada, no sentido em que prejudica as pessoas com mais baixos rendimentos e os trabalhos. Portugal tem um peso excessivo de impostos indiretos quando comparado internacionalmente", explica.

Sobre as empresas, Paulo Pedroso diz que "pagam poucos impostos" e isso é também um problema na hora de recolher receitas, se compararmos com parceiros europeus.

"Sabemos que é difícil tributar o capital porque hoje as empresas têm estratégias de fuga, com planeamento fiscal com países que tem taxas reduzidas. No caso português, estamos abaixo dos parceiros europeus e da OCDE", refere.

O estudo "Fiscalidade em Portugal" refere ainda que, em comparação daqueles que cobrem "por exemplo, rendas ou tenha rendimentos de participações financeiras", quem vive apenas do seu trabalho, paga taxas mais altas.

"Em Portugal há um conjunto de taxas liberatórias que fazem com que as pessoas que paguem uma taxa de IRS mais alta, para uma parte dos seus rendimentos que não vêm do trabalho, têm taxas efetivas mais baixas. Quem vive só do seu trabalho, tem uma taxa de imposto mais alta", esclarece.

Por isso, Paulo Pedroso diz que o que se propõe com o estudo "é que se caminhe para que todo o rendimento pese por igual na matéria tributável".

Também em matéria de património, Pedroso diz que o nosso país apresenta impostos mais baixos do que a média europeia. "Portugal tinha um imposto sobre sucessões que foi abolido e substituído sobre o imposto de selo, sendo que esse imposto praticamente não produz receita. Propõe-se, por exemplo, que se considere a reintrodução de um imposto da transmissão das grandes heranças."

Paulo Pedroso explica que não há nenhum valor concreto em cima da mesa, mas exemplifica com o valor registado de uma herança de mais de um milhão de euros deva estar sujeito a impostos. "Não se justifica que, desse rendimento que é obtido sem esforço da pessoa que o vai beneficiar, seja totalmente isento de impostos, quando o rendimento que obtido pelo próprio esforço, do trabalho, seja sujeitos a impostos".

Sobre a questão da fuga, o autor do estudo explica que esta economia paralela tem também um impacto que é preciso combater, embora considere que Portugal se "desinteressou" deste combate.

"O nível de economia não declarada tem também um impacto na carga fiscal porque as pessoas que trabalham sem declarar, correspondem a uma taxa de zero imposto", diz.