09 mai, 2024 - 21:12 • Diogo Camilo , Fátima Casanova
A Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) está a solicitar o pagamento de taxas de até 400 euros, num prazo de 10 dias, a imigrantes com processos pendentes de residência, de maneira a acelerar a resposta aos pedidos.
Em resposta à Renascença, o Governo indica que só teve conhecimento da situação esta quinta-feira e que tem por base um decreto aprovado pelo Executivo anterior, de 17 de janeiro deste ano, e que “mandou aplicar novas taxas aos processos então pendentes”.
“Admite-se que a AIMA entendeu a sua atuação como vinculada a normas ditadas pelo Governo anterior”, indica o Ministério da Presidência, que aponta que a AIMA procedeu com o “objetivo benevolente de acelerar a tramitação dos milhares de processos pendentes que herdou do desadequado processo de extinção do SEF”.
“Contudo, o modo de alteração do procedimento agora aplicado a milhares de pessoas, muitas delas em contexto de vulnerabilidade, pode gerar situações social e economicamente difíceis”, lamenta o Governo.
O Executivo de Montenegro refere que o tema “merece uma resposta que, sendo eficaz e racionalizadora, seja socialmente justa e equilibrada” e avança que está a preparar e irá apresentar “em breve” um plano de ação.
Em Portugal existem cerca de 400 mil processos em atraso na AIMA, o que motivou uma manifestação de imigrantes em abril à porta da Agência, em Lisboa.
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