OE 2023. Escolas Católicas exigem revisão de apoios

A Associação Portuguesa de Escolas Católicas (APEC) defende que, no atual “contexto pós-pandémico” e de guerra, com “consequências reais” na vida económica do país e no “equilíbrio das finanças” dos portugueses, é fundamental que o Orçamento de Estado apoie estes estabelecimentos de ensino e as famílias.

Em comunicado enviado à Renascença, a APEC começa por lembrar o “papel insubstituível da Escola como fator de consolidação da sociedade democrática”, sublinhando que as escolas católicas “ prestam um verdadeiro serviço público”, com identidades e projetos educativos que “assentam numa visão humanista, integradora”.

Pede, por isso, que o Orçamento do Estado para 2023 “dê corpo às obrigações constitucionais do Estado Português”, apoiando estes estabelecimentos e providenciando “os recursos necessários e adequados para as diversas modalidades de apoio às instituições de educação e às famílias”.

A APEC exige, por isso: a revisão do valor dos contratos de associação, que se mantém inalterado desde 2015; a revisão dos contratos de apoio à família (simples e de desenvolvimento), alargando a sua abrangência e revogando os valores máximos de contrato que têm como referência os de 2016/2017; e ainda a revisão dos contratos de cooperação, inalterados desde 2008.

A Associação pede, ainda, que a “gratuitidade dos manuais escolares e concessão de outros apoios que venham a ser atribuídos”, como a aquisição de meios digitais, sejam alargados “a todos os alunos”, ou seja, incluindo os do ensino não estatal, “eliminando o atual fator de discriminação, incompreensível e inconstitucional”.

A Associação Portuguesa de Escolas Católicas foi fundada em 1998 por iniciativa da Conferência Episcopal Portuguesa. Em Portugal existem atualmente 144 escolas católicas, frequentadas por mais de 73.000 alunos, desde a creche até ao final do ensino secundário.