Sindicatos dos médicos dão prazo até final do ano para negociações com Governo

Sindicatos dos médicos e Ministério da Saúde vão tentar estabelecer na sexta-feira as bases para as negociações sobre a valorização da carreira, que as duas estruturais sindicais querem que fiquem concluídas até final deste ano.

Depois de uma primeira reunião com o Governo no final de abril, a Federação Nacional dos Médicos (FNAM) e o Sindicato Independente dos Médicos (SIM) voltam a sentar-se à mesa com o ministério, mas agora para procederem à "definição e estabelecimento da metodologia e protocolo negocial", segundo a ordem de trabalhos.

Em declarações à agência Lusa, os responsáveis das duas estruturas sindicais adiantaram que, depois de um processo negocial com o anterior Governo que levou mais de 18 meses com dezenas de reuniões, pretendem que as novas negociações decorram até dezembro.

"Pelo menos até ao fim do ano temos de ter soluções na prática, porque não pode ser de outra maneira, até porque há soluções que não têm impacto orçamental", salientou a presidente da FNAM, adiantando que a "toda a negociação vai se passar em função daquilo que ficar incluído nesse protocolo".

Joana Bordalo e Sá garantiu ainda que a FNAM não vai aceitar a "técnica de desgaste como foi feito pelo anterior Governo", através de "36 reuniões, muitas delas canceladas na véspera", ao longo de mais de ano e meio de negociações.

Como matérias a incluir no protocolo negocial, a federação elege como prioritária a questão salarial, para "pelo menos conseguir compensar a perda do poder de compra" dos médicos, assim como a reposição das 35 horas semanais de trabalho, um ponto que chegou ainda a ser discutido nas últimas negociações.

Além disso, a presidente da FNAM adiantou que pretende incluir nas negociações a reivindicação de integrar os cerca de 10 mil internos na carreira médica, alegando que essa medida não tem impacto orçamental.

Outra das matérias a negociar passa pela progressão na carreira, através de um sistema de avaliação dos médicos "mais simples e praticável" e pela realização de concursos mais ágeis e céleres, apontou Joana Bordalo e Sá, considerando ainda que uma "medida fácil de implementar" seria a atribuição de cinco dias férias extra quando gozados em época baixa.

Segundo referiu, essa medida permitira evitar que a maioria médicos gozassem férias em julho e agosto, contribuindo para "facilitar as escalas e recorrer menos a horas extraordinárias e a prestadores de serviço" durante o verão.Coincidente com a FNAM, o secretário-geral do SIM disse à Lusa que "essas negociações têm de ocorrer até final do ano", alegando a experiência do sindicato com o "Governo anterior de protelamento consecutivo" do processo.

Nuno Rodrigues também justificou este prazo com o "consenso generalizado entre os partidos" sobre a "necessidade de ação" nas medidas que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) precisa.

"Se há esse consenso generalizado entre os partidos, inclusive dos que suportam o atual Governo, não vemos que haja necessidade de um protocolo negocial se estender além deste ano", salientou o dirigente sindical.

Como "matérias que são prioritárias e que têm de ser resolvidas este ano", o secretário-geral do SIM elencou a revisão do sistema de avaliação dos médicos e das grelhas salariais.

"Mais de 70% dos médicos nunca foi avaliado na sua carreira e, portanto, está na mesma posição remuneratória alguns há mais de uma década. Isso é algo que é prioritário este ano", reivindicou Nuno Rodrigues, apontando ainda as negociações de aumentos salariais para os próximos anos.

"Estes dois são pontos-chave" nas negociações, referiu o dirigente sindical, para quem é "também do interesse do Governo que a situação de permanente instabilidade no SNS cesse".

Após a reunião de 26 abril, o Ministério da Saúde disse esperar que o processo negocial com os profissionais do SNS decorra numa base de boa-fé, compromisso e responsabilidade e que corresponda à sua expectativa "na medida do possível".