"Incapacidade". Governo exonera administração da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

O Governo anunciou esta segunda-feira a exoneração, "com efeitos imediatos", toda a administração da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML), incluindo a provedora Ana Jorge, que tinha tomado posse há cerca de um ano. A notícia tinha sido avançada pela SIC Notícias.

“Infelizmente, esta decisão tornou-se inevitável por a Mesa, agora cessante, se ter revelado incapaz de enfrentar os graves problemas financeiros e operacionais da instituição, o que poderá a curto prazo comprometer a fundamental tarefa de ação social que lhe compete“, argumenta a Presidência do Conselho de Ministros, em comunicado enviado à Renascença (leia aqui em formato PDF).

O executivo de Luís Montenegro manifesta "preocupação com o rumo da SCML e a incapacidade da Mesa de tomar ações decisivas para o inverter", além de demonstrar "incapacidade" para responder atempadamente a questões colocadas pelo Governo.

O comunicado da Presidência do Conselho de Ministros aponta vários problemas que teve conhecimento, no plano financeiro, a falta de apresentação de um plano estratégico ou de reestruturação, a exposição à "atividade internacional ruinosa da SCML" e a redução da ação social da instituição.

Em comunicado divulgado esta segunda-feira, a Câmara de Lisboa mostra-se “preocupada com o que diz ser a falta de resposta” da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa em matéria de ação social.

A vereadora com o pelouro dos Direitos Humanos e Sociais, Sofia Athayde, diz que a autarquia “não pode aceitar que a ação social junto das pessoas mais vulneráveis da cidade seja posta em causa”.

Na sequência da exoneração da Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, a Iniciativa Liberal (IL) anunciou que vai chamar ao Parlamento, com carácter de urgência, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho.

"O requerimento para esta audição soma-se ao pedido de audição de sete personalidades que a Iniciativa Liberal já tinha solicitado que fossem ouvidas na Assembleia da República no âmbito do processo de internacionalização da exploração dos jogos Santa Casa, incluindo a ex-ministra Ana Mendes Godinho, a provedora demissionária, Ana Jorge, e o seu antecessor, Edmundo Martinho", adianta a IL, em comunicado enviado à Renascença.

A instituição atravessa uma grave crise financeira, necessitando de injeções de dinheiro por parte do Estado. Só este ano estavam previstos 40 milhões de euros.

O Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social tinha exigido à instituição um plano de reestruturação, que ainda não tinha sido entregue.

O Ministério liderado por Maria do Rosário Palma Ramalho tinha, a 12 de abril, dado duas semanas à provedora para apresentar um plano para reverter a crise financeira da Misericórdia.

Fonte do Ministério disse à Renascença diz que Ana Jorge não entregou qualquer plano de reestruturação, apesar de se ter comprometido a fazê-lo em maio do ano passado, quando tomou posse na instituição.

Esta segunda-feira, o jornal Público diz que, apesar dos lucros de 10 milhões de euros em 2023, as receitas do primeiro trimestre deste ano ficaram 20 milhões abaixo do orçamentado.

Os investimentos no estrangeiro, sobretudo no Brasil, foram apontados pela nova gestão como desastrosos, os gestores foram destituídos compulsivamente e foi feita uma denúncia à justiça com base em resultados preliminares de uma auditoria forense.

A forma como Ana Jorge, que foi ministra da Saúde num governo socialista, conduziu o processo relacionado com os problemas resultantes dos prejuízos no Brasil, tem sido criticada por ter causado problemas adicionais legais e judiciais em Portugal e também no Brasil.