Amnistia Internacional acusa Governo da Venezuela de violar direitos humanos

"O desaparecimento forçado e a tortura, entre outras violações dos direitos humanos, continuaram a fazer parte da política de repressão exercida pelo Governo", lê-se no documento, divulgado esta quarta-feira.

No relatório, a organização não governamental (ONG) denunciou que "a política de repressão do Governo prosseguiu" e que cidadãos ligados "à oposição política foram continuamente atacados e expostos ao risco de detenção arbitrária, tortura e outras violações dos direitos humanos".

Após serem detidas, as vítimas foram sistematicamente levadas a tribunal, muitas vezes com jurisdição especial em matéria de terrorismo, e "acusadas de conspiração e outras acusações relacionadas com o terrorismo" e depois "transferidas para uma instalação militar ou policial, onde ficaram detidas durante meses ou mesmo anos a aguardar julgamento", referiu a organização.

"Muitas vítimas expressaram ter sofrido torturas e outros maus-tratos, um procedimento que viola as garantias processuais e outros direitos humanos", sublinha a AI, apontando relatórios de várias ONG.

Perante o Comité dos Direitos Humanos da ONU, "as autoridades venezuelanas argumentaram que o facto de uma pessoa passar horas ou dias detida sem que a sua família seja informada do seu paradeiro não constitui um desaparecimento forçado", lamentou a organização.

A Venezuela "reconheceu que, entre 2015 e 2022, apenas 10 dos 455 alegados desaparecimentos forçados tinham chegado a julgamento, sem que o paradeiro das vítimas fosse informado e sem que ninguém tivesse sido punido", acrescentou a AI.

O relatório referiu que o recurso do Governo à detenção arbitrária de civis "pode ser considerado um crime contra a humanidade" e explicou que, de acordo com organizações da sociedade civil venezuelana, terão sido feitas quase 15.700 detenções arbitrárias entre 2014 e 2023.

A AI explicou ainda que, durante 2023, "a falta de acesso aos direitos económicos e sociais continua a ser uma grave preocupação" na Venezuela, onde "a maioria da população sofre de insegurança alimentar grave".

"O sistema público de saúde esteve a entrar em colapso e o Governo não conseguiu aplicar as medidas humanitárias acordadas em 2022 para resolver estes problemas", lamentou a organização.

A AI sublinhou ainda que "a inflação e uma alarmante falta de poder de compra para adquirir bens e serviços básicos continuaram a provocar uma profunda crise humanitária que afeta a maioria da população, especialmente a que vive fora da capital, Caracas".