“A criminalidade sexual tem uma dimensão que nos envergonha”, diz diretor adjunto da PJ

É uma realidade que não mudou nos últimos dez anos: a criminalidade sexual contra crianças e jovens, e até contra adultos, regista anualmente cifras acima dos três mil casos.

Em entrevista à Renascença Carlos Farinha, diretor nacional adjunto da Polícia Judiciária (PJ), revela que se mantêm em “níveis altos”.

“A conclusão é esta: a criminalidade sexual, na perspetiva da Polícia Judiciária, continua a ter uma dimensão que nos envergonha no sentido em que desejamos que este tipo de condutas e práticas, que põem em causa o direito à liberdade sexual e autodeterminação sexual, sejam erradicadas e estão longe disso, porque continuam presentes no dia-a-dia da nossa sociedade”

Carlos Farinha explica que “Portugal continua a ter uma dimensão acima dos três mil casos investigados por ano, é mais ou menos esta a média. Houve um ligeiro aumento em 2020, mas o número mantém-se nos últimos dez anos nesta ordem”. Embora os dados estejam ainda a ser consolidados, a verdade é que o primeiro trimestre de 2024 já regista mais casos que o período homólogo.

A grande percentagem, cerca de 68% são casos de criminalidade sexual contra crianças e jovens e os restantes 32% contra maiores de 18 anos.

“São números particularmente elevados que exigem melhores respostas melhores e sinalização precoce destas situações”, alerta o diretor adjunto da Polícia Judiciária.

As vítimas são na maioria do sexo feminino, os agressores do sexo masculino, o que não significa que não exista o contrário.

“Em termos de escalões etários, 8-13 anos para a vítima e entre os 31-50 anos para o agressor. Esta criminalidade tem também por vezes vítimas muito pequenas entre os 0-3 anos (em 2023 foram sinalizadas mais de 70) e agressores acima dos 70 anos, o que exige adequação e determinado tipo de metodologias para comunicar com crianças de tenra idade”, sublinha.

Os crimes, esses, ocorrem num contexto de proximidade sobretudo familiar.

“Acima dos 50 a 60% da casuística a criminalidade sexual contra crianças e jovens ocorre num contexto de proximidade familiar, em que se esperaria que a família servisse para maior proteção da criança e isso infelizmente não se verifica e a margem de risco aumenta quando a família se desintegra (há divórcio)”

Carlos Farinha explica ainda que há uma nova realidade associada à criminalidade sexual: a submissão química, já muito expressiva noutros países, como por exemplo, a vizinha Espanha.

Embora não exista com dimensão expressiva, já se começam a registar casos no nosso país. “Temos verificado o aparecimento de casos desses, mas ainda não chamamos fenómeno de submissão química"

"Estamos atentos, até porque em termos de precocidade de sinalização, através de análises toxicológicas, há uma janela curta, de poucas horas, para se perceber se o que aconteceu se registou quando a pessoa estava sujeita a uma substância que a incapacitava, ou não. Começam a surgir casos nas grandes cidades litoral e a sul do país”, esclarece Carlos Farinha.

Há um outro desafio que entrou no dia-a-dia da investigação dos crimes sexuais e traz hoje mais exigências — o mundo digital que traz o crime de pornografia e não só.

“As situações presenciais trazem hoje em dia também a mistura de algo digital. Frequentemente há antes, ou depois, uma fotografia divulgada ou pressão feita a partir desse desenvolvimento da curiosidade que é fácil de entender".

"É extraordinariamente atrativa a facilidade de partilha nas redes sociais de conteúdos que até podem divertir e estimular, mas que depois se podem tornar numa forma de extorsão da vontade ou de condicionamento do comportamento”

Engane-se quem pensa que esta criminalidade afeta os mais novos apenas. “O risco resultante da criminalidade sexual online não está exclusivamente nos menores de 18 anos".

Carlos Farinha diz que "é transversal a forma como as pessoas se expõem e criam a tal relação de confiança com um desconhecido, ou com um julgado conhecido, que afinal não é exatamente o que estão a pensar”. “O príncipe encantado afinal tem algum desencanto", afirma.

Questionado sobre como tem ultrapassado esta polícia de investigação científica as barreiras de acesso a metadados e mensagens encriptadas, o investigador admite que “são elementos importantíssimos” e que “naturalmente que o legislador não vai deixar de encontrar soluções equilibradas porque se o rastreamento de massa significa a compressão da liberdade e privacidade dos dados, se tivermos em conta os objetivos da investigação, de reação ou prevenção de condutas que provoquem vítimas e violações de bens jurídicos, se percebermos isso de certeza que encontraremos soluções equilibradas e compatíveis com os atuais tempos”.

O diretor nacional adjunto da PJ lembra que “a informação digital é cada vez mais relevante porque a nossa vida é cada vez mais digital”.

E será que há razões para mudanças legais neste tipo de crime? Carlos Farinha acredita que vão acabar por surgir.

“É possível que mais tarde ou mais cedo se avance para a alteração dos prazos de prescrição, assim como se avance para a alteração da natureza dos crimes e exista uma transformação para natureza pública".

Carlos Farinha lembra, no entanto que "tenha de haver sempre uma salvaguarda para a vítima que pode não querer continuar no calvário do processo e pode querer sair dele. Tem de haver escapatória (nos crimes públicos não há possibilidade de desistência mas nos semi-públicos isso pode acontecer) e certamente o legislador há-de fazê-lo”.

A criminalidade sexual, de acordo com números recentes, representa 10% da criminalidade que a PJ investiga. Entre as suspeitas desta criminalidade estão também casos relacionados com a Igreja Católica.

“O principal problema com que nos temos confrontado tem a ver com o facto de muitas das situações não serem suscetíveis de investigação por força da prescrição. Para que haja processo-crime é necessário que a prescrição não tenha sido atingida”

A Renascença questionou ainda este responsável sobre as decisões finais, tomadas pelos tribunais, das investigações que começam pelas mãos da Polícia Judiciária.

Sem querer comprometer-se com uma resposta direta sobre a satisfação ou insatisfação dos vários desfechos, Carlos Farinha prefere sublinhar que “pode haver boas ou más decisões judiciais, mas dificilmente haverá boas decisões judiciais se na fase inicial houver má investigação criminal”.

Revela por isso que a Judiciária se preocupa em criar “condições para boas decisões, para esclarecer o melhor e mais rápido possível, da forma mais sólida para depois quem tem de apreciar, julgar e decidir o faça nas melhores condições”.

Garante que sob o ponto de vista institucional há uma preocupação de dedicação permanente de formar os quadros e especializá-los, supervisionando a atividade, “porque é uma matéria (os crimes sexuais) em que frequentemente se combina o emocional com o racional”.

Desde 2020 que a PJ tem um Observatório da Criminalidade Sexual e da análise e estudo que aqui é feito espera-se ajudar na hora das tomadas de decisão.

No fundo, o que se sabe no processo é que “o facto foi este e o ato foi praticado desta maneira, mas depois se pudermos acrescentar para o julgador informação no plano da intensidade do acontecimento, da tendência para que aquilo acontecesse, se calhar estamos a ajudar que a dimensão das sanções seja a mais adequada, avaliando a possibilidade de reincidência, por exemplo".

"É importante antever o que a pessoa possa vir a fazer e se pudermos tomar medidas previamente estamos a reduzir e prevenir novas vítimas”, conclui.

Quanto ao combate a esta criminalidade, Carlos Farinha explica que embora “muitas das situações contra crianças e jovens sejam detetadas pelo sistema de educação, outras pelo sistema de saúde, é preciso que estes saibam o que fazer quando se confrontam com uma situação deste tipo, a quem comunicar para que tudo aconteça o tão precocemente quanto possível”.

E lança um pedido:

"O fundamental é que não tenhamos receio de desencadear a investigação, não arrastemos no tempo a dúvida, o que se pede às entidades é que perante uma possibilidade não fiquem à procura da probabilidade e deixem isso para a investigação. Tentemos evitar a revitimização e aprofundar algo mesmo antes de uma comunicação mais formal do caso”