Sócrates volta a ser acusado de corrupção. O que mudou com nova decisão do tribunal?

José Sócrates será julgado por três crimes de corrupção no âmbito da Operação Marquês.

O recurso do Ministério Público sobre a decisão instrutória do juiz Ivo Rosa foi decidido esta quinta-feira contra o antigo primeiro-ministro.

O Explicador Renascença refere tudo o que está em causa e o que mudou com mais uma decisão da Justiça sobre este caso.

Que decisão foi esta?

Foi o desfecho do recurso que o Ministério Público apresentou sobre a decisão instrutória da Operação Marquês.

Em abril de 2021, o juiz Ivo Rosa esmagou a acusação da equipa liderada pelo procurador Rosário Teixeira e ilibou José Sócrates de 25 dos 31 crimes de que estava acusado, pronunciando-o, apenas, por três crimes de branqueamento de capitais e outros três de falsificação de documentos.

Para além destes, o Ministério Público também tinha acusado Sócrates por corrupção passiva e fraude fiscal.

Recorreu da decisão instrutória de Ivo Rosa e o Tribunal da Relação acabou por recuperar quase na totalidade as teses da acusação.

E agora, o que acontece?

De acordo com a decisão do Tribunal da Relação, José Sócrates será julgado por três crimes de corrupção, o que eleva para 22 o número de crimes pelos quais estão pronunciado.

Quais são?

Três de corrupção passiva, 13 de branqueamento de capitais e seis de falsificação de documentos.

José Sócrates pode recorrer desta decisão?

Pode. E já anunciou que vai fazê-lo.

Em declarações aos jornalistas, Sócrates exprimiu o que disse ser uma "sensação de desapontamento" e confirmou que vai contestar esta decisão para um tribunal superior.

Com que argumentos?

Desde logo, o de que, no entendimento de Sócrates, a fase de instrução demonstrou que a acusação do Ministério Público assentava em pressupostos falsos. O antigo primeiro-ministro acusa mesmo os juízes da Relação de o pronunciarem por crimes mais graves do que a acusação.

Essa é uma tese válida?

Para responder a essa pergunta, a Renascença falou com Ana Rita Campos, especialista em Direito Penal, que admite que será difícil contrariar a decisão do Tribunal da Relação.

Porquê?

A Relação pronunciou-se sobre uma decisão instrutória que não é passível de recurso para o Supremo Tribunal de Justiça.

Quanto muito, para o Tribunal Constitucional, mas apenas se estiverem em causa questões de constitucionalidade o que, na interpretação desta especialista em Direito Penal ouvida pela Renascença, essa questão não se coloca.

Quem mais viu agravada a sua situação?

José Sócrates é o nome mais mediático desta Operação Marquês, mas a verdade é que todos os arguidos deste processo acabaram por ver agravada a sua situação: o ex-banqueiro Ricardo Salgado deverá ser julgado por três crimes de corrupção e oito crimes de branqueamento de capitais, quando - de acordo com a decisão instrutória de Ivo Rosa - estava pronunciado, apenas, por três crimes de abuso de confiança.

Também Carlos Santos Silva, o amigo de José Sócrates, Armando Vara, Zeinal Bava e Henrique Granadeiro, todos estes arguidos também vão a julgamento, acusados de corrupção.

Quanto tempo até ao julgamento?

Nunca menos de um ano.