Oeiras prepara mudanças no Parque dos Cisnes: menos comércio e serviços, mais habitação

A polémica em torno do Parque dos Cisnes, que tem vindo a ser desenvolvido em Miraflores, ao lado da CRIL - Circular Regional Interior de Lisboa, intensificou-se nos últimos dias.

O promotor de um dos lotes, a COM ECP XXIV – Unipessoal, LDA, que inicialmente tinha prevista uma área de comércio e serviços, deu entrada nos serviços da autarquia de Oeiras com um pedido de alteração simplificada ao alvará de loteamento. Essa alteração prevê um aumento de cerca de mais 20% de número de fogos, passando dos 952 existentes para 1135.

De acordo com o promotor, o objetivo deste pedido de alteração "resulta da vontade de ir ao encontro da necessidade global de reforçar a oferta residencial".

No entanto, o promotor das alterações ao alvará alega que "esta nova solução permite um conjunto de benefícios, através da redução da área de construção global do loteamento e da necessidade de estacionamento correspondente", bem como "do impacto causado, através da redução da altura do edifício, beneficiando a utilização futura do loteamento pelos moradores e população em geral".

O pedido de alteração de Alvará encontra-se em consulta pública. Nos 23 lotes que ocupam os cerca de oito hectares de terreno do Parque dos Cisnes, em Miraflores, no concelho de Algés, estão a nascer edifícios que não estarão a cumprir as regras do RGEU - o Regimento Geral das Edificações Urbanas. E por isso mesmo, Pedro Fonseca, da Associação de Moradores de Miraflores que, ainda para mais, é arquiteto, decidiu apresentar uma queixa ao Ministério Público.

"Há incumprimento, sobretudo ao nível do afastamento dos edifícios, que não cumprem uma lei básica do RGEU, que é a lei dos 45 graus da sua fachada, que prevê que a altura da fachada deverá estar livre na sua frente".

Imagine um edifício com 14 andares com cerca de 40 metros de altura. No topo da fachada, estabelece-se um ângulo de 45 graus e toda a área frente á fachada incluída nesse ângulo não pode ter construção. Não cumprindo esta regra, há quartos e salas em penas de edifícios que estão a cerca de 15 metros de distância dos edifícios vizinhos.

“Todos os edifícios têm um piso a mais, nomeadamente com piscinas, espaços de lazer e apartamentos que não cumprem o loteamento", garante Pedro Fonseca, da Associação de Moradores de Miraflores.

Outra irregularidade: lotes de utilização pública, segundo a planta do projeto - que passam a lotes de utilização privada.

"Há um espaço designado na planta como espaço exterior privado com ónus de utilização pública, que passou a ser de utilização privada, porque nele vão ser instaladas as piscinas destes edifícios. Não se pode contrariar um jardim comum", lamenta Pedro Fonseca.

Mas há mais: o que as plantas comerciais mostram não corresponde ao que está a ser construído.

“Todos os edifícios têm um piso a mais, nomeadamente com piscinas, espaços de lazer e apartamentos que não cumprem o loteamento. O que tem implicações em todas as áreas brutas de construção, porque o edifício tem um determinado limite de área de construção e tem áreas de construção acima do previsto".

Pedro Fonseca fez as contas. "Somando as áreas dos apartamentos com as áreas dos terraços e das varandas, percebe-se que têm área de construção a mais. Num dos lotes, identifiquei quase mil metros quadrados a mais".

Face às irregularidades, só resta uma solução.

"Estes projetos têm de ser revistos. Porque em última análise, a licença de habitação não pode ser emitida para estes apartamentos. Será uma ilegalidade muito grande se a licença de habitação for emitida pela Câmara Municipal de Oeiras".