Provedora de Justiça “preocupada” e “perplexa” pede reflexão sobre processo Influencer

Preocupada e perplexa, a provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, diz que o caso Influencer merece uma reflexão dada a magnitude e consequências que teve.

Em entrevista à Renascença, a provedora de Justiça ressalva que fala como cidadã e também como jurista e professora universitária de direito, e defende que a reflexão não deve ser feita a quente e no meio de ruído.

“Eu como cidadã, tal como todos os outros cidadãos, estou profundamente preocupada com tudo o que se passou. E penso que nós temos de enfrentar o que é um problema, porque com o que se passou e com o que se passa, a perplexidade é minha, como será de toda a gente”, diz.

Segundo Maria Lúcia Amaral, “teremos que pensar maduramente e enquanto país, como é que se chegou aqui?”, porque - assinala – “tudo indica que no caso terá havido, como demonstra a redação do Acórdão do Tribunal da Relação, um erro grosseiro do Ministério Público com consequências que estão à vista de todos e que são de uma magnitude que é impossível não reparar e desconsiderar”.

Numa referência indireta ao Ministério Público, a provedora de Justiça sublinha que não há poderes ilimitados e sem escrutínio e que não há crimes que não estejam previstos na lei.

“Todos os cidadãos são iguais perante a lei. É um dado indiscutível, está no artigo 13 da Constituição da República, está em todos os tratados internacionais”, lembra, realçando que “se praticam atos ilícitos que são crimes é evidente, sejam eles o senhor A ou B, isso não está em discussão, todos os cidadãos são iguais perante a lei e devem ser tratados com igual consideração e respeito”.

“Tal como não há poderes ilimitados e não escrutinados, não há cidadãos fora de escrutínio ou que possam fazer o que lhes apetece pelo facto de serem quem são”, assinala.

Nesta entrevista à Renascença, a provedora de Justiça sublinha que “também há outro princípio que é de igual magnitude que é não há crime sem lei, quer dizer, não há crime que não esteja previsto na lei. Ora, para nós termos a suspeita de que alguém praticou um crime e para fazermos a investigação adequada, precisamos de ter a noção de tudo isto”.

Questionada sobre se estando em causa um primeiro-ministro na altura, o caso exigia outro tipo de celeridade, Maria Lúcia Amaral diz que “isso é uma questão de senso comum” porque “os portugueses precisam de saber, porque disso dependem coisas muito importantes, como a confiança nas instituições democráticas, a confiança na própria democracia, é preciso que o Governo do seu país mereça confiança e credibilidade”.

“Se há suspeitas sobre o primeiro-ministro de Portugal eu penso que é de senso comum que todos desejam que essas suspeitas sejam resolvidas, ou confirmadas, ou negadas! Porque a suspeita sobre o primeiro, o ex-Primeiro-Ministro de Portugal, é uma mancha para nós todos e é uma mancha exterior para o Estado português”, remata.