Complemento Solidário de Idosos sobe 50 euros em junho e filhos deixam de ser fator de exclusão

O Complemento Solidário de Idosos sobe 50 euros já em junho. A medida foi anunciada pelo primeiro-ministro no final do Conselho de Ministros. Luís Montenegro anunciou um total de três medidas dirigidas aos pensionistas, todas elas já inscritas no Programa de Governo.

Além do aumento do CSI, Montenegro anunciou que o rendimento dos filhos deixará de contar para a atribuição do apoio estatal e confirmou uma medida conhecida na véspera, a de que os medicamentos passarão a ser gratuitos para alguns idosos, consoante o seu rendimento.

A iniciativa, segundo o primeiro-ministro, irá abranger cerca de 145 mil pensionistas e reformados. Além destes, explicou Montenegro já na fase de perguntas dos jornalistas, o aumento chegará a todos aqueles que, devido às novas regras, "passam a preencher o requisito do rendimento que não preenchiam antes".

"A primeira medida é aumentar para 100% a comparticipação dos medicamentos com prescrição médica, e que hoje é de 50%", começou por dizer Luís Montenegro no briefing após o Conselho de Ministros. Com esta decisão, o primeiro-ministro defende que estará a dar acesso a 145 mil pensionistas e reformados portugueses às terapêuticas de saúde de que necessitam.

A medida, explica-se no comunicado do Conselho de Ministros, refere-se aos medicamentos sujeitos a prescrição médica comparticipados.

Além dos medicamentos, o chefe de Governo anunciou duas alterações no Complemento Solidário de Idosos que, como recordou, eram uma promessa eleitoral – nomeadamente aumentar o CSI – e que foram inscritas no Programa do Governo. No imediato, o CSI sofre um aumento de 50 euros mensais, com efeitos já em junho, e os rendimentos dos filhos dos pensionistas – que eram levados em conta na atribuição do apoio estatal, impedindo que alguns idosos beneficiassem do complemento — são retirados da equação.

"Inscrevemos no Programa do Governo a intenção de poder subir o complemento solidário de Idosos até ao fim da legislatura até aos 800 euros", sublinhou Montenegro, reforçando que alcançar aquele valor é um "compromisso para a legislatura". Para já, a subida é de "50 euros para 600 euros", uma vez que o valor atualmente em vigor é de 550,67 euros.

"Este aumento extraordinário é como uma primeira etapa do caminho", defendeu Montenegro, que diz pretender alcançar os 800 euros "o mais rápido que for possível".

Outra decisão do executivo foi "eliminar" a possibilidade dos rendimentos dos filhos serem um travão à atribuição do CSI, esclareceu o primeiro-ministro. "A partir de agora, os rendimentos que são contemplados para efeitos de candidatura são apenas e exclusivamente os das pessoas que se candidatam a esta prestação, deixando por isso de serem atendidos os rendimentos dos seus filhos", afirmou.