11 abr, 2024 - 13:34 • Diogo Camilo
O novo ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, diz estar “completamente tranquilo” com as buscas realizadas esta quarta-feira na sede do PSD, em Lisboa, e na Câmara Municipal de Cascais.
Em curtas declarações aos jornalistas no final da sessão de manhã do primeiro dia de debate do Programa do Governo, Miguel Pinto Luz afirmou que é “saudável” o escrutínio.
“Em 20 anos de vida pública, estou completamente habituado a este escrutínio. É saudável. Estou completamente tranquilo”, disse.
As buscas da Polícia Judiciária (PJ) tiveram lugar na sede do PSD, no âmbito de um processo relacionado com a campanha à presidência do partido. De manhã, a PJ esteve também na Câmara de Cascais, em buscas relacionadas com uma fábrica de máscaras cirúrgicas para evitar a transmissão da covid-19.
Em causa está um contrato entre uma empresa de com(...)
Em nota, o Ministério Público indicou que as buscas tiveram lugar após uma “denúncia relacionada com a campanha à presidência do Partido Social-Democrata", que abrangem a empresa municipal Cascais Próxima, autarquia onde Miguel Pinto Luz foi vice-presidente entre 2017 e o início deste ano.
"Os factos denunciados são suscetíveis de, em abstrato, integrar, designadamente, a prática de crimes de recebimento indevido de vantagem, corrupção passiva e ativa, prevaricação, participação económica em negócio e abuso de poderes", é referido na nota.
Segundo o MP, não existem arguidos constituídos neste processo, encontrando-se a investigação em segredo de justiça. Em causa estão dois inquéritos.
De acordo com o Jornal de Notícias desta quinta-feira, um deles diz respeito a contratos de assessoria de comunicação de uma empresa, a NextPower, que prestou serviços em simultâneo à empresa municipal e ao então candidato à liderança do PSD Miguel Pinto Luz (atual ministro das Infraestruturas e Habitação) e vice-presidente da Câmara de Cascais.
O jornal indica que a "PJ suspeita que o município tenha suportado custos da assessoria prestada a Pinto Luz enquanto candidato do PSD".
A investigação nasceu, segundo o diário, de uma queixa feita pelo vereador do PCP Clemente Alves em janeiro de 2020.
"À data, o então vice-presidente garantiu que os pagamentos à NextPower foram feitos por si", escreve o Jornal de Notícias.
Miguel Pinto Luz foi candidato à liderança do PSD em 2020 (conforme anunciou em outubro de 2019), contra Rui Rio e Luís Montenegro, e ficou em terceiro lugar. Dois anos depois, tornou-se um dos vice-presidentes do partido.
Em causa estão "suspeitas de benefício indevido da(...)
No que diz respeito às buscas realizadas em Cascais no âmbito do processo relacionado com a fábrica de máscaras no concelho, o Ministério Público esclareceu na quarta-feira, numa nota publicada na página da PGR, que visaram a empresa municipal Cascais Próxima -- Gestão de Mobilidade, Espaços Urbanos e Energias", unidades orgânicas da Câmara de Cascais, "alguns elementos afetos a essas entidades e ainda duas sociedades privadas".
As buscas "decorreram de forma normal, sem incidentes e com colaboração dos visados, tendo sido recolhida prova documental e, sobretudo, prova digital, mormente sob a forma de correio eletrónico".
Os factos investigados "reportam-se a suspeitas de benefício indevido de uma sociedade privada detida por cidadã estrangeira", por via da alienação àquela sociedade, "a preço de custo e sem qualquer procedimento formal de contratação pública, de património imobiliário e mobiliário adquirido pelo município de Cascais e estruturado como unidade fabril de produção de máscaras cirúrgicas", foi referido nessa primeira nota.
Segundo a procuradoria, os factos "terão ocorrido entre 07 de maio de 2020 e 02 de maio de 2022".
O presidente da Câmara, Carlos Carreiras (PSD), afirmou também na quarta-feira não estar surpreendido com as buscas e explicou que decorrem de um relatório do Tribunal de Contas, na sequência de inspeções feitas à fábrica de máscaras.
O autarca referiu que a autarquia contestou o relatório por considerar que "não havia nenhuma irregularidade", afirmando que é isso "que vai ser apurado" com estas buscas.
O social-democrata revelou ainda que, além da câmara municipal, a PJ estava a fazer buscas a meios informáticos do Edifício São José, onde funcionam os serviços de Urbanismo do concelho, no Cascais Center e na empresa municipal que geriu o processo de comunicação relacionado com as máscaras.
O município lançou em junho de 2020 a produção própria de máscaras cirúrgicas de proteção individual destinadas à população, com equipamento oriundo da China, abastecendo igualmente outros municípios.
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