Medidas de repressão da corrupção? Ministra da Justiça promete anúncio para breve

Está para breve a divulgação da agenda anticorrupção do governo, anúncio feito esta manhã pela ministra da justiça durante uma intervenção da Advocatus Summit, do jornal Eco.

Rita Alarcão Júdice revelou que “depois de reuniões com todos os grupos parlamentares, de audiências com os operadores do sistema judiciário, e de termos recebido contributos de diversas entidades, apresentaremos em breve lista de medidas identificadas como prioritárias, tanto no plano da prevenção, como no da repressão, privilegiando, na medida do possível, os domínios em que o consenso seja, previsivelmente, mais alargado”.

Perante uma plateia na sua maioria de advogados a ministra da justiça sublinhou quer o governo vai cumprir todo o programa que anunciou para a justiça que em alguns casos chegou a situações intoleráveis.

“Não é admissível ter tribunais onde chove ou onde faltam equipamentos informáticos. Não é tolerável ter prisões degradadas, sem condições para os reclusos e para os próprios guardas prisionais”.

O plano de investimentos na Justiça está a ser acelerado, diz, para que se realize a requalificação do Palácio da Justiça de Portalegre (encerrado desde 2014); seja projetado o novo Estabelecimento Prisional de S. Miguel, nos Açores, e se construa o novo Palácio da justiça em Coimbra.

Sublinhando que já reuniu e continuará a reunir com os vários agentes e representantes da justiça, tendo mesmo apresentado uma proposta de aumento do suplemento de recuperação processual aos Oficiais de Justiça dos atuais 10% a 11 meses para 12,5% a 12 meses.

Diz Rita Alarcão Júdice, “há muito a fazer, mas teremos sempre que ter presente que qualquer mudança sem alicerces está destinada a falhar e, na Justiça, uma mudança sem alicerces sólidos, poderá, no limite, destruir o próprio edifício do Estado de Direito”.