PAN propõe atualização intercalar dos escalões de IRS e reposição do IVA zero na alimentação

A deputada única do PAN propõe um "programa de emergência fiscal", que passe por uma atualização intercalar dos escalões de IRS, o alargamento do IRS Jovem e a reposição do IVA zero para o cabaz essencial de alimentos.

Inês de Sousa Real entregou um projeto de lei na Assembleia da República propondo uma atualização intercalar dos escalões de IRS, com a "revisão dos respetivos limites para o valor que teriam se desde 2021 se tivesse considerado a inflação realmente verificada", defendendo que um trabalhador que ganhe o "salário médio (1463 euros)" poderá "poupar 238 euros num ano".

Neste projeto, o PAN propõe igualmente "uma redução de 1% da taxa de IRS dos 6.º e 7.º escalões".

A deputada quer também alargar o IRS Jovem para que "dure mais 2 anos (com redução de imposto de 15% no 6.º ano e de 5% no 7.º ano) e inclua também os jovens englobados num agregado familiar" e atualizar a "dedução específica da categoria A (trabalho dependente) e da categoria H (Pensões), fixada em 4104 euros e inalterada desde 2015, para 4915 euros".

O PAN quer repor o IVA zero para os produtos do cabaz essencial de alimentos, propondo que a medida se mantenha em vigor até ao final deste ano. Com estas medidas, o partido quer "compensar, por via fiscal, todos os contribuintes" pela "inflação acumulada dos anos de 2021, 2022 e 2023".

No projeto, divulgado esta terça-feira e entregue no parlamento na segunda-feira, a deputada argumenta que "há um total acumulado de inflação de 10,501% que não foi considerado nas alterações dos escalões operadas por via dos orçamentos do Estado de 2022, de 2023 e de 2024 e que aliado ao congelamento dos valores das deduções específicas dos salários e das pensões, está a significar uma perda real de rendimentos das famílias".

"Em concreto, com a atualização de escalões concretizada no orçamento deste ano e atendendo aos valores de inflação registados em 2021, 2022 e 2023, um contribuinte, seja ele trabalhador ou pensionista, com rendimentos mensais de 1200 euros, 1463 euros ou 2000 euros será prejudicado na sua coleta de IRS, respetivamente, em 219 euros, em 238 euros ou em 421 euros", concretiza.

O PAN considera que "estas perdas de rendimento em sede de IRS estão a dar um contributo significativo para uma arrecadação extraordinária da receita do Estado à custa da inflação e a agravar a situação económica das famílias", indicando que "estão por devolver às famílias mais de 2.6 mil milhões de euros".

O PAN apresentou no parlamento um outro projeto de lei com vista a que, para "efeitos da atribuição da prestação social abono de família, de bolsas de ensino superior e pensões de sobrevivência não sejam considerados como rendimentos os rendimentos auferidos por jovens trabalhadores-estudantes, com idade igual ou inferior a 27 anos, cujo montante anual não seja superior a 14 vezes a retribuição mínima mensal garantida".

Com este projeto de lei, Inês de Sousa Real quer também "criar um regime especial de isenção contributiva" para "jovens trabalhadores-estudantes que aufiram rendimentos anuais de trabalho não superiores a 14 remunerações mínimas mensais garantidas, sem comprometer o posterior deferimento de isenção contributiva de 12 meses à Segurança Social aquando da entrada no mercado de trabalho", explica o texto.

A deputada única propõe também, através de duas outras iniciativas, reduzir para 6% a taxa de IVA dos atos médico-veterinários e da alimentação dos animais de companhia.