Governo dos Açores entrega esta terça-feira proposta de Plano Anual e Orçamento

O Governo Regional dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) entrega hoje a proposta de Plano Anual e de Orçamento Regional para 2024 no parlamento, o segundo que apresenta, após o primeiro documento ter sido chumbado em novembro do ano passado.

Segundo a agenda divulgada pelo executivo açoriano, pelas 15:30 locais (16:30 em Lisboa) o secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, Paulo Estêvão, vai entregar a proposta de Plano Anual e de Orçamento Regional para 2024 ao presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, Luís Garcia, na cidade da Horta, na ilha do Faial.

Segundo a anteproposta do documento enviado no início do mês pelo executivo aos parceiros sociais para emissão de parecer, o valor total de investimento público mantém-se praticamente inalterado em relação ao que foi rejeitado no parlamento regional.

O documento prevê que o executivo PSD/CDS-PP/PPM invista de forma direta no arquipélago cerca 740 milhões de euros (valor quase semelhante ao da proposta rejeitada), podendo chegar aos 900 milhões de euros com recurso a fundos comunitários.

De acordo com a anteproposta, a que a Lusa teve acesso, a Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas é que mais verbas terá ao seu dispor (cerca de 275 milhões de euros), mas o montante de investimento poderá ascender a 320 milhões de euros se somar outros fundos externos.

É a segunda vez que o Governo regional liderado por José Manuel Bolieiro apresenta uma anteproposta de Plano de Investimentos para este ano, depois de a anterior ter sido rejeitada na Assembleia Legislativa, em novembro, com os votos contra de PS, BE e IL e a abstenção de Chega e PAN, o que levou o Presidente da República a convocar eleições antecipadas.

O novo governo de coligação PSD, CDS-PP e PPM, saído das eleições legislativas antecipadas de 04 de fevereiro, governa a região sem maioria absoluta no parlamento açoriano e, por isso, necessita de negociar o apoio de alguns partidos com assento parlamentar para aprovar as suas propostas.

O Programa do Governo foi aprovado em março no parlamento, com os votos favoráveis dos três partidos que formam o executivo, a abstenção de Chega, IL e PAN e os votos contra do PS e do BE.

O debate e votação das propostas de Plano e Orçamento para 2024 está previsto para 21 de maio.