Manifesto dos 50 pela Justiça pede audiência ao Presidente da República

O grupo de signatários do manifesto em defesa de um “sobressalto cívico” que leve à concretização de uma reforma da Justiça pediu hoje uma audiência ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, para apresentar e debater o documento.

Em declarações à Lusa, Rui Rio, ex-líder do PSD e um dos nove subscritores que constituem o núcleo duro do Manifesto dos 50, afirmou que o objetivo desta audiência é “apresentar e debater o documento, para que este possa constituir-se como elemento base para a reforma da Justiça”.

“O Manifesto dos 50 é para ter continuidade, não é um papel que se lançou e acabou”, afirmou Rui Rio, acrescentando que a iniciativa “obriga a outras diligências, porque senão não há sobressalto” que acabe com a “preocupante inércia” dos agentes políticos relativamente à reforma da Justiça, como é defendido pelos subscritores.

Rui Rio referiu que o manifesto, que é liderado por “um núcleo duro” composto também por Maria de Lurdes Rodrigues, Ferro Rodrigues, David Justino, Vital Moreira, Paulo Mota Pinto, Mónica Quintela, Augusto Santos Silva e Daniel Proença de Carvalho, conta já com mais de 50 subscritores.

Rio adiantou também que está previsto o “lançamento de mais 50 novos nomes de apoio ao manifesto”, referindo como novas personalidades que assinam o documento o conselheiro de Estado e economista Miguel Cadilhe, o antigo ministro Valente de Oliveira, Teresa Caeiro, do CDS-PP, a antiga vereadora da Câmara do Porto Manuela de Melo, o empresário Pedro Marques Lopes e o escritor Richard Zimler.

O Manifesto dos 50 foi conhecido há uma semana, com o grupo de 50 personalidades a assinarem o documento em defesa de um “sobressalto cívico” que acabe com a “preocupante inércia” dos agentes políticos relativamente à reforma da Justiça, num apelo ao Presidente da República, Governo e parlamento.

Os signatários "instam o Presidente da República, a Assembleia da República e o Governo, bem como todos os partidos políticos nacionais a tomarem as iniciativas necessárias para a concretização de uma reforma no setor da Justiça, que, respeitando integralmente a independência dos tribunais, a autonomia do Ministério Público e as garantias de defesa judicial, seja inequivocamente direcionada para a resolução dos estrangulamentos e das disfunções que desde há muito minam a sua eficácia e a sua legitimação pública".

No texto considera-se que "a Justiça funciona quase inteiramente à margem de qualquer escrutínio ou responsabilidade democráticos, apesar de ser constitucionalmente administrada em nome do Povo" e que "o sentimento de impunidade que a ineficácia do sistema, por si só, já transmite para a sociedade, é, assim, agravado pelo défice dos mecanismos de avaliação interna existentes e pela falta de mecanismos de escrutínio externo descomprometido com o próprio aparelho judiciário".

Para os subscritores, “a agravar a situação, o país continuou a assistir ao inconcebível, quando, tendo decorrido longos cinco meses entre o primeiro-ministro se ter demitido, na sequência do comunicado da PGR, e a sua cessação de funções, o Ministério Público nem sequer se dignou informá-lo sobre o objeto do inquérito nem o convocou para qualquer diligência processual”.

“Além de consubstanciarem uma indevida interferência no poder político, estes episódios também não são conformes às exigências do Estado de Direito democrático", sustentam.

Entre os problemas identificados, os subscritores referem "as recorrentes quebras do segredo de justiça, com a participação ativa de grande parte da comunicação social" que "dão azo a julgamentos populares, boicotam a investigação e atropelam de forma grosseira os mais elementares direitos de muitos cidadãos, penalizando-os cruelmente para o resto das suas vidas, mesmo quando acabam judicialmente inocentados".