Ministra da Saúde preocupada com o verão no Algarve

A ministra da Saúde afirmou esta terça-feira que o Governo disponibilizará os meios que forem necessários para a Unidade Local de Saúde (ULS) do Algarve implementar o plano para assegurar a resposta assistencial no verão, admitindo estar preocupada com a situação na região.

Depois de se ter reunido com os dirigentes da ULS do Algarve, em Faro, Ana Paula Martins explicou que reuniu a informação sobre os "meios adicionais" que o Governo pode "acionar" para apoiar o plano preparado pelas entidades regionais.

"No Algarve, as pessoas já estão muito habituadas, (...) a viver com quem está no Algarve e a responder com quem está no Algarve", respondeu, quando questionada sobre os meios que o Ministério da Saúde pode ter de vir a acionar para apoiar a ULS, e referiu que, "mesmo nos meios de socorro e emergência, estão a ser feitas todas as diligências ao nível do INEM, até em colaboração com a Proteção Civil para que a região possa estar com todos os meios necessários".

"“Essa decisão está prevista no plano e é uma decisão tomada em conjunto com a direção executiva [do SNS] e com a Unidade Local de Saúde, que tem um diretor clínico para a área de cuidados primários e um diretor clínico para a área de cuidados hospitalares", explicou.

A ministra afirmou ainda ter "absoluta confiança" no plano elaborado pela ULS do Algarve, mas que esse plano tem de "ser ajustado se houver de repente necessidade" de meios ou de modificar a resposta.

Ana Paula Martins indicou que existem escalas e modelos de rotatividade "diferentes ao longo do país" e que "há outros que já se comprovaram, em algumas zonas, que precisam de ser aperfeiçoados", e que as regiões de Lisboa e Vale do Tejo e Algarve são as que mais preocupam o Governo.

"Lisboa e Vale do Tejo e Algarve têm uma atenção particular por parte do Governo, não quer dizer que o resto do país não seja muito importante, todo o país é muito importante, mas são duas áreas onde o Governo foca a sua atenção, nomeadamente no âmbito da Urgência - pediátrica, obstétrica, materno-infantil - e na resposta a situações como o trauma e situação da doença aguda",

IPO sem fundos para compra de medicamentos: "Há também questões de natureza regulamentar e legal"

Questionada sobre o facto de o Tribunal de Contas (TdC) ter rejeitado a aquisição de medicamentos ao Instituto Português de Oncologia (IPO) de Coimbra, a ministra da Saúde defendeu que não está apenas em causa o modelo de financiamento, mas também "dimensões legais"

"Acho que é mais do que o modelo de financiamento, acho que há outras questões de natureza regulamentar e legal, que é preciso ter em conta, na atividade da saúde que é uma atividade complexa e, muitas vezes, também ela própria imprevisível no sentido da incerteza. Há muitas situações que enfrentamos, a questão de novos medicamentos, novos meios complementares que diagnóstico, que às vezes, a meio do ano, temos de integrar no nosso arsenal terapêutico e que precisam de ter alguns ajustes, não só no modelo de financiamento mas também nas dimensões legais.

Recorde-se que o recusou o visto prévio a dois contratos celebrados pelo IPO de Coimbra para compra de medicamentos, devido à inexistência de fundos disponíveis, e apelou a uma alteração legislativa.

Segundo justificou o tribunal, em nota de imprensa divulgada, os dois contratos violam a Lei de Enquadramento Orçamental (LOE) e a Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso (LCPA), por não existirem fundos disponíveis para suportar as despesas assumidas.

De acordo com a Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso, nenhuma despesa pode ser autorizada se o hospital não demonstrar que tem fundos disponíveis no momento em que assume o compromisso

Na nota, o Tribunal de Contas adiantou ainda que a falta de dotação financeira foi assumida pelo próprio IPO de Coimbra, ao admitir a existência de "evidências claras de um subfinanciamento, nomeadamente, para fazer face às despesas no âmbito das aquisições de medicamentos do foro oncológico, que tem vindo a crescer nos últimos anos, e o referido 'plafond' não tem acompanhado esse crescimento".

Embora o TdC não ponha em causa a “imprescindibilidade” da aquisição dos medicamentos, lembrou que tem vindo a alertar desde 2018 para o “incumprimento” das normas financeiras, tanto da LOE como da LPCA, “a que também estão sujeitas as entidades do SNS [Serviço Nacional de Saúde] e que impedem a aquisição de bens fundamentais à saúde”.

"Esta é uma matéria que tem suscitado muita preocupação do Tribunal que apela, mais uma vez, à ponderação de uma solução legislativa adequada que resolva o problema da falta de fundos disponíveis no SNS, sob pena de o Tribunal de Contas ter de continuar a recusar o visto a contratos que não satisfaçam esta obrigação legal", sublinha o comunicado.