Já só faltam duas avaliações para Portugal recuperar "soberania"

“Portugal já superou 10 em 12 avaliações”. O país está “a seis meses do fim” do programa de ajustamento e já é possível “aspirar à recuperação da parcela de soberania e dar sentido aos esforços feitos pelos portugueses”, afirmou Paulo Portas, na apresentação do resultado da 10ª avaliação ao programa de ajustamento.

Na conferência de imprensa realizada esta segunda-feira à tarde, a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, deu conta que o Governo explicou à “troika” as alterações feitas, no Parlamento, ao Orçamento para 2014, que as metas estão a ser cumpridas e que os “objectivos se mantêm todos alcançáveis este ano.”

“Foi uma missão muito tranquila”, nas palavras da ministra das Finanças, que vai garantir ao país mais um cheque de 2,7 mil milhões de euros, do total de 78 mil milhões de resgate.

O programa de ajustamento está "on track", garante Paulo Portas, mas a “troika” deixou Portugal dias antes de ser conhecida a decisão do Tribunal Constitucional ao diploma da convergência das pensões.

Sobre isso, o vice-primeiro-ministro foi peremptório: “O Estado português não discute por antecipação com uma missão externa matérias sujeitas a avaliação do Tribunal Constitucional.” São decisões que “têm tempo próprio”. “Não vamos especular”, aconselha Portas, garantindo que o Governo vai “cumprir as decisões do Tribunal Constitucional”.

“Mea culpa” de Lagarde sem eco em Portugal
O vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, afirmou esta segunda-feira que as palavras da directora-geral do Fundo Monetário Internacional (FMI) sobre a austeridade não tiveram consequências na missão técnica da “troika” em Portugal.

"As ideias têm consequências, eu não dei muito pelas consequências das ideias da directora-geral do FMI no decurso desta avaliação. Mas pode ser problema meu", afirmou Paulo Portas, na conferência de imprensa em que apresentou os resultados da 10ª avaliação ao programa de resgate português.

"Já falei pessoalmente com a senhora Lagarde e o problema da diferença entre a linguagem das lideranças políticas e as missões técnicas não é um problema novo. Estamos muito perto de deixar de ser um problema porque estamos muito perto do fim do programa", disse ainda o vice-primeiro-ministro.

A directora-geral do FMI, Christine Lagarde, admitiu numa declaração no Parlamento Europeu, na semana passada, que a instituição errou quanto aos efeitos da austeridade nos países europeus em maiores dificuldades.

“A nossa política não é de salários baixos”
Nas últimas duas semanas os técnicos do FMI, Comissão Europeia e Banco Central Europeu estiveram em Portugal. Reuniram-se com o Governo, com os parceiros sociais, com o Partido Socialista e com os deputados. Um dos temas mais polémicos falados durante esta visita teve que ver com os salários em Portugal. A “troika” tem insistido na necessidade de descer o custo do trabalho e na flexibilização das leis laborais.

Na resposta o Governo mantém-se firme: “A nossa política não é de salários baixos, mas modelos de aumento de produtividade”, afiança Paulo Portas. O mercado de trabalho neste, como em todas as avaliações "é discutido", refere o secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro.

Carlos Moedas revela que o Governo apresentou dados que demonstram que “os ajustamentos dos salários no privado já foram feitos”. “Não houve muito mais a acrescer à discussão que tivemos com a ‘troika’. “Mantemos a nossa aposição que é diferente de algumas instituições internacionais”, acrescentou.

Já sobre o aumento do salário mínimo nacional, actualmente nos 485 euros, Paulo Portas diz que um primeiro passo foi dado pelo primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, junto dos parceiros sociais. “Esse sinal já foi dado e deve ser compaginado com o conteúdo dos memorandos internacionais”, porque, relembrou, “alterações são salário mínimo requerem a provação da ‘troika’”.

Sair do resgate “à irlandesa”
A ministra das Finanças admitiu que “nem os irlandeses saberiam responder” que condições objectivas são necessárias para sair do resgate sem mais ajudas. “Não há receita”, sendo certo, diz Maria Luís Albuquerque, que o programa cautelar é uma espécie de “seguro” para usar apenas em “caso de necessidade”.

E embora o presidente do Banco Central Europeu não tenha dúvidas de que Portugal vai ter necessidade de um programa transitório para o período “pós-troika”, a ministra das Finanças diz que “só em Janeiro é que se vai saber como Portugal vai sair do programa”.

“Há indicação de que possivelmente na agenda do Eurogrupo de Janeiro se vai começar a discutir a estratégia de saída”, ou seja, o “pós-programa”. Até lá nada está definido e, por isso, a ministra assume que o Governo não tem “de partida sobre qualquer das estratégias”.