Secretas e Frederico Pinheiro fora do relatório da comissão de inquérito

O relatório da Comissão de Inquérito, publicado na primeira versão pouco antes da meia noite, só menciona o nome de Frederico Pinheiro uma vez, na lista de audições feitas ao longo dos 141 dias de trabalho efetivos. O ex-adjunto do ministro das Infraestruturas é apenas mencionado nessa qualidade.

Ana Paulo Bernardo, deputada relatora do documento, defende a decisão na introdução do relatório. Era necessário evitar a "contaminação" de situações que, sendo externas à investigação sobre o objeto dos trabalhos, foram "arrastadas para a comissão de inquérito da TAP".

"Este é um relatório sobre a TAP. Não pretende ser um “diário” da CPI"

São referidos, especialmente, os eventos acontecidos "na noite de 26 de abril de 2022, a atuação do SIS (Serviço de Informações de Segurança) na sequência do referido incidente ou ainda a existência de uma reunião no dia 17 de janeiro, com a presença da CEO da TAP [na altura Christine Ourmières-Widener]".

No relatório, pode ler-se que a omissão destes acontecimentos no documento "não desvaloriza a sua pertinência ou relevância", apenas que estes devem ser resolvidos pelas entidades competentes, nomeadamente o Ministério Público.Este inquérito, frisa, "inquérito decorrerá independentemente e para lá dos trabalhos desta comissão”.

Frederico Pinheiro e Eugénia Correia, chefe de gabinete do ministro das Infraestruturas, foram ouvidos pela comissão de inquérito a 17 de maio. A audiência de João Galamba, ministro das Infraestruturas, realizou-se no dia seguinte.

As três intervenções centraram-se nos eventos de 26 de abril, no computador levado por Frederico Pinheiro e nos conteúdos nele guardados, na intervenção das secretas e nas alegadas agressões a outros membros do gabinete.

Mas o que está no relatório?

O relatório foi entregue poucos minutos antes do prazo ao presidente da comissão, Lacerda Sales. O prazo terminava à meia-noite desta segunda-feira, 4 de julho. Podem ser feitos pedidos de alteração até dia 10, segunda-feira. A apresentação final do documento está agendada para 13 de julho. Uma semana depois, o documento será levado a apreciação em plenário, a 19 de julho. Este último evento levou ao adiamento do debate do Estado da Nação para o dia seguinte.

Esta primeira versão do relatório apresenta 29 conclusões e 13 recomendações. Seis são dirigidas a empresas; cinco, ao governo e duas refletem sobre o método de trabalho da própria comissão.

A comissão funcionou durante um total de 141 dias de trabalho, depois de um pedido de prorrogação de 60 dias sobre os iniciais 90. Entre 22 de fevereiro e 13 de julho, decorreram 39 reuniões, cada uma durando cerca de cinco horas. No total, a comissão reuniu durante mais de 192 horas. Fizeram-se, ainda, 23 outras reuniões.

No total, a comissão fez 49 audições a depoentes. A primeira, foi ao inspetor-Geral de Finanças, António Manuel Ferreira dos Santos, a 29 de março, e a última, a 16 de junho, ao ministro das Finanças, Fernando Medina. As audições tiveram durações muito variáveis, mas cada uma prolongou-se, em média, por três horas e meia. No total, as audiências duraram pouco mais de 156 horas.

Além destes testemunhos, a comissão ainda recolheu 13 depoimentos por escritos, fez pedidos de informação a 36 entidades e personalidades distintas, incluindo Alexandra Reis, a própria TAP, a Polícia Judiciária e vários ministérios, e passou 101 requerimentos. Deste último grupo, 76 foram pediso de documentos.

A primeira versão do relatório pode ser lida na íntegra.